Joana, servidora ocupante de cargo de p… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoFGV 2024

ALEP

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita Prefeita do Município Beta. Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela

Adeverá ser exonerada do cargo de provimento efetivo para tomar posse no cargo eletivo.Bcaso haja compatibilidade de horários, poderá acumular os cargos, recebendo ambas as contraprestações estipendiais.Cdeverá ser afastada do cargo de provimento efetivo ao ser investida no cargo de Prefeito, somente podendo receber o subsídio deste último.Dao ser investida no cargo de Prefeito, deve se afastar do cargo de provimento efetivo, mas pode optar pela contraprestação estipendial deste último.Ea possibilidade, ou não, de acumular os cargos dependerá do disposto na Lei Orgânica do Município Beta e no regime jurídico dos servidores do Estado Alfa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.