Question

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida

Accepted Answer

C) contrariar dispositivo da Constituição da
República; declarar a inconstitucionalidade de
tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de
governo local contestado em face da
Constituição; julgar válida lei local contestada em
face de lei federal.

Answer

A) contrariar a lei federal ou as convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional e ratificadas pelo Presidente da República.

Answer

B) contrariar dispositivo da Constituição da
República; declarar a inconstitucionalidade de
tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de
governo local contestado em face da
Constituição; julgar válida lei municipal
contestada em face da lei estadual.

Answer

D) contrariar dispositivo da Constituição da
República; declarar a inconstitucionalidade de
tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de
governo local contestado em face da
Constituição; julgar válido decreto presidencial
contestado em face da lei federal.

Mais questões de Supremo Tribunal Federal