Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCebraspe 2023
CNMP
Questão de Direitos Humanos
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.