Considere o seguinte caso hipotético: o… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoVunesp 2018

PC BA

Considere o seguinte caso hipotético: o fornecedor de um determinado produto faz afirmação falsa ou omite informação relevante sobre a sua natureza, característica e qualidade. É correto afirmar que

Aindependentemente de ser dolosa ou culposa a conduta, a infração penal é de menor potencial ofensivo.Bsendo culposa a conduta do fornecedor, o fato será atípico.Csomente será considerado crime contra a relação de consumo se a conduta for dolosa e houver representação do consumidor.Do fornecedor cometeu um crime doloso contra a relação de consumo, apenado com reclusão.Ea pena aplicável à conduta é de multa e a ação penal dependerá de representação do consumidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.