Questão de Direito Tributário

No que concerne à natureza, ao lançamento, à suspensão, à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F), considerando as disposições do CTN: ( ) O lançamento possui natureza jurídica mista ou dúplice, uma vez que é ato constitutivo do crédito tributário e, simultaneamente, declaratório da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. ( ) Como regra geral, o lançamento rege-se pela lei vigente na data da ocorrência do fato gerador; contudo, aplicase a legislação posterior que tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas. ( ) O parcelamento e a moratória são causas de exclusão do crédito tributário, pois impedem que o Fisco proceda à constituição definitiva do crédito enquanto o benefício estiver vigente. ( ) A anistia e a remissão situam-se em momentos distintos do ciclo do crédito: a primeira é causa de exclusão e perdoa infrações antes do lançamento; a segunda é causa de extinção e opera o perdão de créditos tributários já constituídos. ( ) Por envolverem renúncia de receita ou benefícios ao contribuinte, o CTN determina que a legislação tributária que disponha sobre suspensão, exclusão ou extinção do crédito tributário deve ser interpretada literalmente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: