Question

O chamado "ECA Digital" (Lei nº 15.211/2025) entrou em vigor para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, atribuindo obrigações às plataformas online. Sobre essa legislação, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A lei estabelece deveres às plataformas digitais para prevenir e remover conteúdos nocivos a crianças e adolescentes, exigindo, entre outras medidas, mecanismos de verificação de idade, controles parentais e a remoção ágil de conteúdos que envolvam violência sexual, exploração ou aliciamento de menores.

Answer

A) O ECA Digital revogou integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, substituindo-o por novas regras.

Answer

B) A norma é voltada exclusivamente a sites de bancos digitais, sem aplicação às redes sociais ou plataformas de jogos.

Answer

C) A lei libera totalmente o uso de redes sociais por crianças menores de 10 anos, sem qualquer responsabilidade das plataformas.

Answer

E) A nova legislação proíbe o uso da internet por adolescentes de até 18 anos em todo o território nacional, sem exceções.

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