Question

Poder Concedente é aquele cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão. Sobre os serviços públicos concedidos ou permitidos, assinale a única alternativa Incorreta:

Accepted Answer

B) A interrupção do serviço pública em situação de emergência ou com prévio aviso, motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, caracteriza descontinuidade do serviço.

Answer

A) Permissão de serviço público consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Answer

C) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Answer

D) Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

Mais questões de Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995