Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995FGV 2025
DPE RO
Questão de Direito Administrativo
O governo de um determinado estado firmou um contrato de concessão com uma empresa privada para a prestação de um serviço essencial voltado ao atendimento da população carente. No entanto, após vários anos de execução, a concessionária começou a descumprir cláusulas contratuais, comprometendo a continuidade e a qualidade do serviço prestado. Diante dessa situação, o poder concedente decidiu extinguir a concessão. Esse tipo de extinção é denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.