Compete ao Supremo Tribunal Federal, ex… (FADEMS 2009)

Questões de Direito Constitucional · FADEMS

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFADEMS 2009

TJ MS

Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:

AProcessar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.BProcessar e julgar, originariamente, os conflitos entre os Estados e os Municípios.CProcessar e julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.DProcessar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União.EProcessar e julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados. Conhecimentos Específicos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.