A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.… (Avança SP 2024)

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Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)Avança SP 2024

Pref Laranjal Pta

A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .

AO idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta políticaBO idoso não deve sofrer discriminação de qualquer naturezaCA participação do idoso deve ser estimulada através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidosDO processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todosEA família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.