Question

SEAPI-Gestor Público-A01

Em maio de 2009, uma tragédia envolvendo o rompimento da Barragem Algodões assolou o Estado do Piauí. Precedido por fortes chuvas, o evento vitimou moradores de regiões próximas ao Rio Pirangi, além de ter causado perdas patrimoniais a inúmeras famílias. No aspecto jurídico, quanto à responsabilidade do Estado, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a ocorrência comprovada de fortes chuvas dias antes do rompimento da barragem não é, por si só, causa excludente da responsabilidade do Estado.

Answer

A) a opção das vítimas em residir em regiões relativamente próximas à barragem isenta o Estado de responsabilidade e inverte o ônus da reparação, em favor do próprio Estado.

Answer

C) a identificação do agente público responsável tecnicamente pela construção da barragem é um dos pressupostos para responsabilização objetiva do Estado.

Answer

D) se aplica, no presente caso, a teoria da culpa administrativa, segundo a qual desnecessário demonstrar-se o nexo causal entre o fato imputado à Administração pública e o dano, para que o Estado seja responsabilizado.

Answer

E) neste e em outros casos, ela é exclusiva e integral, não sendo possível que outros fatores excluam ou atenuem o grau de responsabilização do Estado.

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