Questão de Legislação Penal Especial

(PMBS/URCA 2025) A Lei 8842/1994, dispões sobre a Politica Nacional do Idoso, a qual é regida pelas seguintes diretrizes: I. Implementac¸ ão de sistema de informac¸ ões que permita a divulgac¸ ão da política, dos servic¸os oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo; II. Centralizac¸ ão político-administrativa; III. Priorizac¸ ão do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à excec¸ ão dos idosos que não possuam condic¸ ões que garantam sua própria sobrevivência; IV. Participac¸ ão do idoso, através de suas organizac¸ ões representativas, na formulac¸ ão, implementac¸ ão e avaliac¸ ão das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos; V. Viabilizac¸ ão de formas alternativas de participac¸ ão, ocupac¸ ão e convívio do idoso, que proporcionem sua integrac¸ ão às demais gerac¸ ões; Estão corretas: