Question

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Com relação a este último órgão, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: I- 1/3 (um terço) pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; II- 2/3 (dois terços) pelo Congresso Nacional.

Answer

A) O Tribunal de Contas da União é integrado por 12 (doze) Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

Answer

B) Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes
requisitos: I- mais de 30 (trinta) e menos de 60 (sessenta) anos de idade; II- idoneidade moral e reputação ilibada;
III- notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV- mais de
15 (quinze) anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos
mencionados no inciso anterior.

Answer

C) Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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