Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosInstituto AOCP 2022
PP DF
Questão de Direito Constitucional
Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.