Sobre o tema “estabilidade dos servidor… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoVunesp 2014

PC SP

Sobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que

Ao servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em virtude de decisão desfavorável em processo administrativo disciplinar.Bos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.Co servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.Do servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho desfavorável.Ecomo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.