Question

João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando com diversos hospitais e escolas de ótima qualidade, do que carecia a Comarca X. Em razão desse quadro, solicitou ao órgão competente do respectivo Tribunal de Justiça autorização para residir na Comarca Y. À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João:

Accepted Answer

B) pode vir a ser deferido pelo Tribunal de Justiça, que não está obrigado a tanto;

Answer

A) deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular é obrigado a residir na respectiva comarca;

Answer

C) não pode ser deferido, pois somente o Conselho Nacional de Justiça pode autorizar o juiz a residir em outra comarca;

Answer

D) deve ser redirecionado ao Supremo Tribunal Federal, o qual, na condição de órgão de cúpula, apreciá-lo-á;

Answer

E) deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular pode residir onde melhor lhe aprouver, mesmo sem autorização.

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