Questões de Direito Penal · IDECAN
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaIDECAN 2024
Pref Teresina
Questão de Direito Penal
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O delito de prevaricação é caracterizado quando o servidor público retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou pratica o ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Prevendo pena de três meses a um ano de detenção, o Código Penal estabelece que tal ação penal tem natureza de iniciativa
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.