Questões de Direito Constitucional · CCC IFCE
Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCCC IFCE 2009
IF CE
Questão de Direito Constitucional
Por regra constitucional é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso ao disposto no inciso XI do Art. 37 da Magna Carta. Essa exceção normativa decorreu da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Assinale, dentre as alternativas a seguir apresentadas, a opção que, corretamente, apresenta a hipótese de incidência da exceção assinalada:
Mais questões de Acumulação de cargos públicos
- COGEPS UNIOESTE 2026Assinale a alternativa INCORRETA. A regra geral da Constituição Federal de 1988 é a proibição de acumular cargos públicos. No entanto, o art. 37, inciso XVI, da CF/88 abre exceçõe…
- Fundatec 2026A Lei nº 14.536/2023 representou um importante avanço para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao reconhecê-los como profissionais de…
- EDUCA PB 2026De acordo com o Art. 37, Inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, 8 quando houver compati…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Segundo a Lei Orgânica do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: I. De dois cargos de professor. II. De…
- Cebraspe 2026Lucas recebe proventos de aposentadoria de cargo ocupado na administração direta do estado do Rio Grande do Norte e pretende cumulá-los com remuneração de emprego público; Beatriz…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.