Assinale a alternativa que corresponda… (IBADE 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)IBADE 2022

Pref Costa Marques

Assinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

AUnidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formatoBAquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificávelCDados, processados ou não, que possam ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formatoDInformação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do EstadoEQualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações Geografia e História de Rondônia

Lei seca citada

Lei 12.527/11, art. 4º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.