De acordo com a Constituição Federal, o… (FCC 2002)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalFCC 2002

TRE CE

7

De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

A) públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.Bpúblicos, podendo o juiz restringir-lhes a publicidade sempre que solicitado pelo Ministério Público.Cde livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser-lhes restringida por insuficiência de funcionários da Justiça para prestar atendimento ao público, entre outros casos.Dde livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser restringida a terceiros, por ato do juiz da causa, para preservar a independência do Poder Judiciário.Ede livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser estendida a terceiros desde que mediante autorização das partes.

Mais questões de Princípios do processo penal

Ver as 352 questões de Princípios do processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.