Em relação ao mandado de segurança, é c… (COMPERVE 2012)

Questões de Direito Constitucional · COMPERVE

Direito ConstitucionalMandado de segurançaCOMPERVE 2012

COREN RN

4 11 a 40

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:

ANão se admite a interposição de embargos infringentes no processo de mandado de segurança.BNão cabe agravo contra decisão do relator que concede ou indefere medida liminar nos casos de competência originária dos tribunais.CAdmite-se a impetração de mandado de segura nça contra decisão judicial teratológica transitada em julgado.DAcolhendo-se a ilegitimidade da autoridade coatora, o impetrante será intimado para emendar a petição inicial e promover a citação do agente responsável pelo ato coator.

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