Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialTributos municipaisCebraspe 2012
ANCINE
Questão de Legislação Penal Especial
Sem a referida análise não é possível quantificar os itens de produção que compõem o orçamento.
Julgue os próximos itens, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE). Está isenta da CONDECINE a obra cinematográfica destinada a exibição exclusiva em festivais e mostras, desde que previamente autorizada pela ANCINE.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.