Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2003
PM DF
Questão de Direito Penal
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em obediência a ordem direta de seu superior hierárquico, um cabo da polícia militar praticou ato que ele sabia configurar crime militar de motim. Na situação descrita, como o cabo agiu em estrito cumprimento de ordem dada por superior hierárquico, ele não pode ser condenado pela prática do referido crime.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.