Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Avança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Direito Administrativo
Julgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Públicos, avaliando se são falsas (F) ou verdadeiras (V). Na sequência, assinale a alternativa que representa a ordem correta. ( ) O serviço público concedido é remunerado por tarifas ou preços públicos, que são espécies de tributos. ( ) Na concessão, a fiscalização do serviço delegado compete ao Poder Público concedente. ( ) Encampação é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


