Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas abaixo sobre o conteúdo da Lei 10.639/2003. 1. Alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. 2. Orientou a criação da oferta de cursos de Licenciatura Plena em História da África e da escravidão no Brasil. 3. Determinou que os conteúdos deverão ser ministrados, em especial, nas disciplinas que tratam de etnias, gênero e saúde, como biologia e filosofia. 4. As políticas de reparações visam a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos dos danos sofridos sob o regime escravista. 5. O conteúdo programático deverá privilegiar a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a formação da sociedade nacional a fim de resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política da História do Brasil. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.