Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FGV 2025
TCE PE
Questão de Direito Administrativo
Um Município de médio porte delegará à iniciativa privada a responsabilidade pela ampliação, modernização, operação e manutenção de seu terminal rodoviário central, atualmente em condições precárias. A remuneração da concessionária se dará por meio das tarifas de embarque e do aluguel dos espaços comerciais do terminal. Diante disso, a administração municipal optou por contratar o projeto por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Com base na Lei nº 11.079/2004, que trata das normas gerais para licitação e contratação de PPPs, a(s) modalidade(s) de licitação aplicáveis é (são):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.