Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organizaçãoINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Direito Previdenciário
(Correta: D) Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, as pessoas idosas possuem prioridade na compra de imóveis destinados à moradia em programas habitacionais que são públicos ou que recebem financiamento público, observado o seguinte: I.Reserva de pelo menos 30 % das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. II.Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa. III.Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.