Question

Em relação à temática do Poder Constituinte e do Controle de Constitucionalidade das normas, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) As normas constitucionais derivadas, entendidas como aquelas que tiveram sua redação alterada por meio de emenda à Constituição Federal, podem ser objeto de controle de constitucionalidade que objetive sua declaração de inconstitucionalidade;

Answer

A) As normas originárias da Constituição Federal de 1988, entendidas como aquelas que nunca foram objeto de alteração por meio de emenda, podem ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade que objetive sua declaração de inconstitucionalidade;

Answer

C) A Constituição Federal vigente não estabelece quaisquer limites à atuação do poder constituinte derivado;

Answer

D) Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, permitida a atribuição da legitimação para agir a um único órgão;

Answer

E) O princípio da supremacia da constituição abrange todas as espécies de constituição, inclusive aquelas classificadas como flexíveis, em relação às quais se aplica o procedimento legislativo comum para modificação de suas normas;

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