Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisFGV 2018
ALERO
Questão de Direito Constitucional
O juiz de direito, ao fundamentar uma decisão, afirmou que os direitos fundamentais, além de criarem situações jurídicas favoráveis a pessoas em particular, também estabelecem diretrizes para a atuação das estruturas estatais de poder. O aspecto dos direitos fundamentais suscitado pelo juiz de direito é expressão
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.