Questões de Direito Constitucional · FUCAPSUL

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFUCAPSUL 2024

CM Gravatal

Questão de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) acerca dos Servidores Públicos. ( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. ( ) O servidor público estável perderá o cargo apenas mediante processo administrativo. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.