Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFUNCERN 2024
IF RN
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com o artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, entre os aspectos que precisam ser observados para a garantia do direito à profissionalização e à proteção no trabalho para os adolescentes, está
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.