Considerando a jurisprudência do STF re… (CPCV UERR 2016)

Questões de Direito Constitucional · CPCV UERR

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCPCV UERR 2016

CM Boa Vista (RR)

Considerando a jurisprudência do STF referente ao Princípio da Publicidade, assinale a opção correta.

AVeículo de comunicação não possui legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança pleiteando direito líquido e certo de acesso a informações de verbas indenizatórias de parlamentares.BA imprescindibilidade do sigilo de informações quando a segurança da sociedade e do Estado está envolvida, sujeita àquele, que deseja manter o sigilo, o ônus de argumentar a caracterização da necessidade.CO caráter estratégico das atividades desenvolvidas por determinado órgão torna automaticamente secreta todas as informações a ele referentes.DAs verbas indenizatórias dos parlamentares, por terem natureza pública, se submetem a total transparência.EO substrato material do princípio da publicidade é consolidado pelos meios de impugnação autônomos.

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