Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeUNESC 2025
Pref Içara
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem manter os prontuários individuais das atividades desenvolvidas pelo período de: 2
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.