Com relação a jurisprudência do STJ e d… (Cebraspe 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCebraspe 2006

OAB

Com relação a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção incorreta.

AÉ impossível o relaxamento da prisão em flagrante nos crimes hediondos.BA determinação de produção antecipada de prova testemunhal é faculdade legal do julgador.CA incompetência do juízo anula os atos decisórios.DSomente a dúvida séria acerca da integridade mental do acusado serve de motivação para a instauração do incidente de insanidade mental, sendo certo que o simples requerimento, por si só, não obriga o juiz.

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