Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFAUEL 2020
Pref A Chateaubriand
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ressalta em seu art. 94, as entidades que desenvolvem programas de internação. Dentre as suas obrigações, podemos apontar, entre outras: I - Propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer. II - Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos. III - Informar, quando solicitado judicialmente, ao adolescente internado e ao seu responsável sobre sua situação processual. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.