Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Constitucional

A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. Servidor público federal estável submetido a estágio probatório em novo cargo público estadual tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, ainda que os mencionados cargos sejam submetidos a regimes jurídicos diversos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.