Question

Durante visita de acompanhamento, a assistente social do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) identificou pessoa idosa (79 anos) em possível situação de negligência familiar. Ao refletir sobre as possibilidades de medidas de proteção legalmente previstas, possíveis de serem adotadas com base nos arts. 43, 44 e 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, a profissional deve considerar:

Accepted Answer

A) A situação descrita autoriza a aplicação de medidas de proteção apenas se houver decisão judicial prévia.

Answer

B) Em situações de possível negligência familiar, se necessário, é possível realizar requisição para tratamento de sua saúde, porém, apenas em regime ambulatorial ou hospitalar, de modo a proteger a pessoa idosa das ações/ omissões de familiares.

Answer

C) A violação de direitos decorrente da negligência familiar constitui hipótese legal para aplicação de medidas de proteção, que poderão ser adotadas de forma isolada ou cumulativa, considerando os fins sociais da norma e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Answer

D) A aplicação de medidas de proteção depende exclusivamente da concordância expressa da pessoa idosa, ainda que haja risco iminente à sua integridade física ou psicológica.

Answer

E) A inclusão da pessoa idosa em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento constitui medida de proteção aplicável apenas nos casos de abandono material, sendo vedada em situações de violência psicológica ou negligência.

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