Question

A Lei no 10.141/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - dispõe sobre a prevenção da ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa, estabelecendo deveres de comunicação e proteção. Considerando a referida Lei, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Answer

B) Todo cidadão tem o dever de comunicar ao órgão judicial qualquer forma de violação à Lei que tenha sido confirmada por processo administrativo.

Answer

C) Todo cidadão tem a faculdade de comunicar à autoridade competente as formas graves de violação à Lei que tenha testemunhado diretamente.

Answer

D) Todo cidadão tem a faculdade de comunicar ao orgão previdenciário as formas reiteradas de violação à Lei que tenha presenciado pessoalmente.

Answer

E) Todo cidadão tem o dever de comunicar à entidade assistencial qualquer forma de violação à Lei que tenha sido reconhecida por decisão judicial.

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