Maria, no momento em que estava sendo a… (FGV 2021)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesFGV 2021

CM Aracaju

Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma repartição pública do Município Alfa, constatou que determinado servidor estava agindo com abuso de poder em detrimento da população em geral. À luz desse quadro, decidiu que solicitaria a adoção de providências, pela autoridade administrativa competente, contra o abuso de poder. Maria exercerá o direito de:

Apetição, que independe do pagamento de taxas;Bpetição, que depende do pagamento de taxas;Cação, que independe do pagamento de taxas;Drecurso, que independe do pagamento de taxas;Eação, que depende do pagamento de taxas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.