Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979OBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio Negro (PR)
Questão de Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.