A despeito da competência no processo a… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocaçãoInstituto Verbena 2023

Pref Morrinhos (GO)

A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual

Ao exercício pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria é renunciável.Ba competência atribuída ao órgão hierarquicamente inferior, em caráter excepcional, será deslocada.Co início perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir alterará a regra específica.Das matérias e poderes transferidos serão especificados, nos limites da atuação do delegado.

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IESES 2026Assinale a alternativa correta, com fundamento da Lei n. 9.784/99:
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Vunesp 2026Considerando o que dispõe a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal no 9.784/1999), pode-se corretamente afirmar, acerca da delegação e avocação, que

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