Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Instituto CONSULPAM 2015
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Questão de Direito Constitucional
Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito. Marque o item CORRETO em relação aos Direitos Sociais definidos na Constituição Brasileira e na Emenda Constitucional de 2010 sobre o tema:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.