Sobre a transparência da gestão fiscal… (FUCAPSUL 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · FUCAPSUL

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)FUCAPSUL 2025

Pref S P Alcântara

Sobre a transparência da gestão fiscal prevista na Lei federal complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:

AO Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado anualmente até 30 de abril.BA transparência se efetiva apenas pela publicação das leis orçamentárias.CO Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser elaborado e publicado a cada quadrimestre.DO RGF é de competência exclusiva do Poder Executivo.EA divulgação em meio eletrônico é facultativa, dependendo de regulamentação estadual.

Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.