Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalAção popularFGV 2022
MPE BA
Questão de Direito Constitucional
A Promotoria de Justiça com atribuição instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar notícia de que um navio de grande porte costumava fundear no Rio Alfa, ocasião em que descartava considerável quantidade de óleo queimado, o que vinha causando graves danos ao ecossistema local. Nesse caso, o objeto do inquérito civil será a apuração de possíveis danos causados a uma espécie de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.