Em relação ao direito à educação, à cul… (Selecon 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerSelecon 2019

Pref Boa Vista

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que:

Aa criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalhoBno processo de adoção, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescenteCas escolas estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventudeDa criança tem direito à profissionalização observado o aspecto do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.