Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCebraspe 2007
OAB
Questão de Direito Penal
Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada. Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de crime, previsto no Código Penal, de
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