Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoFCC 2025
CGE PI
Questão de Direito Constitucional
O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessa ação deverá ser previamente ouvido o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.