Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Com. Exam. (MPE GO) 2016
MPE GO
Questão de Direito Constitucional
Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.