Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCebraspe 2011

STM

Questão de Direito Processual Penal

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a seguir. A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante dos autos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.