Questões de Legislação Penal Especial · IMA
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoIMA 2019
Pref Paço do Lumiar
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma sobre o Direito de profissionalização e à proteção no Trabalho que:
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- Cebraspe 2026O adolescente até quatorze anos de idade faz jus ao recebimento de bolsa de aprendizagem no valor de meio salário mínimo.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.